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Ato Original
Portaria n.º 897/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos do n.º 2 do artigo 258.º e do n.º 2 do artigo 233.º, ambos do Código de Justiça Militar, defensor oficioso do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, o MAJ QTS NIM 11428071, Arnaldo de Sousa Figueiredo.
Inicia as funções em 3 de Maio de 2001 com termo a 15 de Julho de 2001.
26 de Abril de 2001. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.