Portaria n.º 898/2007, de 13 de agosto

Portaria n.º 898/2007

de 13 de Agosto

Pela Portaria n.º 881/2001, de 27 de Julho, foi renovada, até 14 de Agosto de 2007, a zona de caça associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas-A (processo n.º 103-DGRF), situada no município de Portalegre, concessionada à Associação de Caçadores das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas-A (processo n.º 103-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre, com a área de 363 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Agosto de 2007.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 6 de Julho de 2007.