Portaria n.º 899/2000 (2.ª série), de 19 de junho

Portaria n.º 899/2000 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em conformidade com o disposto no artigo 275.º, n.º 1, do Código de Justiça Militar, nomear o tenente-general piloto aviador Eduardo Eugénio Silvestre dos Santos para o cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, cargo que se encontra vago.

A presente portaria produz efeitos em 1 de Junho de 2000. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Maio de 2000. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Gabriel Augusto do Espírito Santo, general. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.