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Ato Original
Portaria n.º 899/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
SMOR ART (02273876) José Manuel Gomes Duarte - passa à situação de reserva, nos termos da alínea b) do artigo 153.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 18 de Março de 2003. Fica com a remuneração mensal de Euro 1720,76. Conta 31 anos, 9 meses e 1 dia de serviço, nos termos de artigo 45.º do EMFAR.
27 de Maio de 2003. - Por subdelegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Director, José Manuel Freire Nogueira, major-general.