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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 90/2010, de 2 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do tenente-coronel de transmissões Paulo Fernando Viegas Nunes para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica
TEXTO
Portaria n.º 90/2010
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 606/2009, de 17 de Março de 2008, nomear o tenente-coronel de transmissões (13847087) Paulo Fernando Viegas Nunes para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica.
A presente nomeação cessa em 31 de Julho de 2010, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos desde de 08 de Janeiro de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Janeiro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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