Portaria n.º 901/2022, de 12 de dezembro

Portaria n.º 901/2022

Louvo o mestre Paulo Jorge Lopes Lourenço pela forma excecionalmente empenhada, extraordinariamente competente e altamente prestigiante como desempenhou, desde fevereiro de 2020, as exigentes funções de diretor-geral de Política de Defesa Nacional, onde sempre demonstrou um especial rigor e uma elevada capacidade de trabalho no apoio à formulação, coordenação e execução da política de defesa nacional.

Num período particularmente exigente, volátil e incerto da conjuntura internacional, marcado pela crise pandémica, pelos desafios de segurança no continente africano e pelo eclodir de um conflito no leste europeu, o mestre Paulo Lourenço destacou-se pela sua devoção ao serviço público, dando um contributo excecional para a Defesa Nacional, sendo de realçar o trabalho assinalável desenvolvido pela equipa da DGPDN, em articulação com o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

O seu profundo domínio das áreas da segurança, defesa e relações internacionais, permitiu alcançar resultados inquestionáveis na assessoria à formulação das grandes linhas de ação da política de defesa, bem como no planeamento estratégico e nas relações externas de defesa.

Destaca-se, como testemunho da elevada competência do seu desempenho, a participação em inúmeras reuniões internacionais e visitas oficiais, a coordenação do apoio aos Gabinetes Ministeriais da Defesa Nacional e dos Secretários de Estado da Defesa Nacional e dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, e a elaboração de diversos contributos estratégicos e transversais, em estreita articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e outras áreas governativas e agências do Estado.

A colaboração leal do mestre Paulo Lourenço foi determinante para reforçar a ação externa da defesa, sendo exemplo disso a qualidade dos pareceres elaborados pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional nas mais diversas áreas. Num cenário internacional particularmente desafiante, essa colaboração modulou o contributo da Defesa Nacional para a Organização das Nações Unidas e para a complexa negociação e aprovação de documentos estratégicos na Organização do Tratado do Atlântico Norte e na União Europeia, destacando-se também o impacto na dinamização da componente de Defesa na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Esta ação refletiu-se também na promoção e coordenação da política de cooperação no domínio da defesa, em cuja dinamização colocou um forte empenho, com a assinatura de novos Programas-Quadro e a abertura a novas áreas de cooperação, tanto a nível bilateral, como no plano multilateral, sendo de assinalar o seu contributo, neste contexto, para a posição nacional que conduziu à constituição da missão de treino da União Europeia em Moçambique.

Atento ao que precede, pela forma excecionalmente competente e zelosa como, salvaguardando os superiores interesses da Defesa Nacional, exerceu as funções de diretor-geral de Política de Defesa Nacional, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como o mestre Paulo Jorge Lopes Lourenço contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão na Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao mestre Paulo Jorge Lopes Lourenço.

2 de dezembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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