Portaria n.º 902/2009, de 29 de setembro

Portaria n.º 902/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Oficiais ENGAER

Coronel:

TCOR ENGAER ADCN 074460-D, João Paulo Romão de Carvalho Pires, OGMA-SA

TCOR ENGAER Q 070966-C, Bernardino José Garcia dos Santos, DINST

O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo oficial preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR ENGAER 071779-H, Daniel José das Dores Oliveira Santos, verificada em 17 de Março de 2009.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 17 de Março de 2009.

Ficam colocados na respectiva lista de antiguidades à esquerda do COR ENGAER 076441-J, Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

17 de Março de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.

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