Portaria n.º 91/2002 (2.ª série), de 22 de janeiro

Portaria n.º 91/2002 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, alínea c), 8.º, 9.º e 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o cidadão moçambicano João Absalame Mathe, portador do bilhete de identidade n.º 32606604, para o cargo de condutor do gabinete conjunto do adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Maputo, República de Moçambique.

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Novembro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Janeiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.