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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 913/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, nomear o coronel de infantaria tirocinado (07151963), Armando de Almeida Martins, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Luanda, República Popular de Angola, acumulando com idênticas funções em Brazzaville, República do Congo, Kinshasa, República Democrática do Congo, e Windhoek, República da Namíbia, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra M (43262), José Armando Rodrigues Leite, que fica exonerado do cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Luanda, República Popular de Angola, pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Junho de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.