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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 914/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 983/81, de 18 de Novembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 658/94, de 19 de Julho, nomear o sargento-ajudante SGE (10461178), Fernando António Gomes de Amorim, para o cargo de auxiliar do oficial de ligação junto à NAMSA (POLO NAMSA), no Luxemburgo, em substituição do primeiro-sargento ETS (20577), Fernando Luís Lagiosa de Figueiredo, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2000.
8 de Junho de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos Castro Caldas.