Portaria n.º 915/2001 (2.ª série), de 16 de maio

Portaria n.º 915/2001 (2.ª série). - Considerando que, em 15 de Maio de 1997, cessou o exercício de funções dirigentes o licenciado António Álvaro dos Santos Dias Lopes, à data chefe de divisão da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, aprovado pela Portaria n.º 557/99, de 27 de Julho, um lugar de técnico superior principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 15 de Maio de 1997.

3 de Maio de 2001. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.