Portaria n.º 916/2009, de 18 de agosto

Portaria n.º 916/2009

de 18 de Agosto

Pela Portaria n.º 1125/2002, de 27 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1249/2005, de 30 de Novembro, foi concessionada à Sociedade Agro-Pecuária e Florestação da Herdade Vale de Évora a zona de caça turística da Herdade de Vale de Évora (processo n.º 2915-AFN), situada no município de Mértola.

Verificou-se entretanto que a entidade gestora da zona de caça acima referida procedeu à alteração da sua denominação social.

Assim:

Com fundamento do disposto na alínea a) do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

A partir da data da publicação da presente portaria a entidade gestora da zona de caça turística da Herdade de Vale de Évora (processo n.º 2915-AFN) passa a denominar-se EDUAL - Sociedade Agrícola do Guadiana, S. A., com o número de identificação fiscal 505102587 e com sede social na Herdade de Vale de Évora, 7750-389 Mértola.

Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 31 de Julho de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 3 de Agosto de 2009.