Portaria n.º 916/2001 (2.ª série), de 17 de maio

Portaria n.º 916/2001 (2.ª série). - Louvo o major-general João Manuel Maia de Freitas pela competência e notabilidade da sua acção como subdirector-geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

Ao longo dos quatro anos em que vem exercendo estas funções de direcção o major-general Maia de Freitas tem demonstrado grande empenho, capacidade de conduta e realização exemplares, que conjuga com excepcionais capacidades de organização e metodologias de trabalho aliados à sua indiscutível lealdade e afabilidade de trato.

A sua reconhecida capacidade de liderança tem permitido dinamizar as vontades dos seus subordinados na Direcção-Geral, cujo adequado desempenho muito se deve ao bom exemplo, capacidade de comando e coordenação atempada e eficaz do major-general Maia de Freitas.

Considero de realçar a sua contribuição para o estabelecimento, desenvolvimento e manutenção das infra-estrutura de defesa, em especial as de utilização pela NATO, reconhecidamente essenciais ao dispositivo e planeamento militar da defesa aliada.

De entre essas infra-estruturas de defesa, merece referência explícita a implementação no continente do Sistema de Comando e Controlo Aéreo de Portugal - SICCAP, em que a sua acção foi determinante nas difíceis negociações com as empresas multinacionais adjudicatárias das infra-estruturas e sistemas e com os comandos e órgãos de decisão da OTAN. Desta forma contribuiu para que o nosso país fosse dotado, de modo eficaz e com notável economia de um sistema essencial para garantir a defesa aérea e manutenção de outras funções de soberania.

Igualmente, na programada extensão deste Sistema para a Madeira e Açores, a sua acção tem sido determinante para obter dos nossos aliados e da estrutura da OTAN os apoios necessários à consecução deste projecto, que é um objectivo nacional, com o apoio operacional e financeiro da Aliança.

Quer no aspecto da implementação do SICCAP, o maior projecto da OTAN num só país, quer na dinamização da utilização civil de infra-estruturas aliadas, situações em que se reconhece a contribuição decisiva do major-general Maia de Freitas, a actuação nacional tem sido reconhecida, na Aliança, como exemplo de sucesso e, repetidamente, apontada como modelo às outras nações.

Exercendo ainda a representação nacional no NATO Command, Control and Consultation Board (NC3B) e no Senior Resource Board (SRB), a sua acção, nestes órgãos de consulta de alto nível da Aliança, sempre logrou atingir os objectivos que mais interessam à defesa nacional, sendo digna dos maiores louvores e dela tendo resultado, indubitavelmente, honra e lustre para Portugal e para a defesa.

A acção desenvolvida junto dos nossos aliados nestas representações, para além do reconhecido sucesso no que respeita à defesa dos interesses nacionais, tem sido publicamente reconhecida, pelos seus pares, como muito importante para o sucesso dos organismos em que tem assento e altamente meritória no desenvolvimento de acções e desenvolvimento de doutrina, necessárias à manutenção e progresso da Aliança Atlântica.

Por tudo o que acima foi mencionado é muito grato ao Ministro da Defesa Nacional considerar como extraordinários, relevantes e distintíssimos os serviços prestados pelo major-general Maia de Freitas, que dão honra e lustre às Forças Armadas, à defesa nacional e ao País.

Assim:

Manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 22.º do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o major-general João Manuel Maia de Freitas.

4 de Maio de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.