Portaria n.º 92/2002 (2.ª série), de 22 de janeiro

Portaria n.º 92/2002 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.os 3, alínea b), e 4, 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel ENGEL (036598-L) José David Moura Marques para o cargo civil OTAN "IDN-31 - communications engineer" na NAPMA, em Brunssum, Holanda, em substituição do tenente-coronel ENGEL (039626-F) Pedro José Estima Miranda Andrade, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Janeiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.