Portaria n.º 921/2015, de 14 de dezembro

Portaria n.º 921/2015

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a), do n.º 3, do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o Capitão-de-mar-e-guerra (20485) António Pedro Ferreira Moreira para o cargo «TSC FCO 0010 - Branch Head (Operational Command and Control)», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do Capitão-de-mar-e-guerra (24281) Jorge Manuel Nobre de Sousa, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

Nos termos do n.º 1, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de

31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 02 de novembro de 2015 (Isenta de visto do Tribunal de Contas).

11 de novembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

209155603