Portaria n.º 922/2015, de 14 de dezembro

Portaria n.º 922/2015

Através da Portaria n.º 576/2013, de 30 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de agosto de 2013, foi nomeado o Capitão-de-fragata (24685) Armando José Dias Correia, para o cargo «Representante Nacional» na célula permanente da European Maritime Force (EUROMARFOR), em Rota, Reino de Espanha, com a duração normal da missão de serviço de três anos.

Decorrente da mudança do Comando da EUROMARFOR de Rota, Reino de Espanha, para Roma, Itália, a célula permanente da EUROMARFOR, na qual o identificado Oficial se encontra nomeado, também foi deslocalizada para Roma, Itália.

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, alterar a nomeação do Capitão-de-fragata (24685) Armando José Dias Correia, prevista na Portaria n.º 576/2013, de 30 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de agosto de 2013, passando a exercer funções em Roma, Itália, mantendo o termo da sua missão de serviço a 15 de setembro de 2016.

A presente portaria produz efeitos a partir de 17 de setembro de 2015 (Isenta de visto do Tribunal de Contas).

11 de novembro de 2015. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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