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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 923/91, de 5 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Património Arquitectónico»
TEXTO
Portaria n.º 923/91
de 5 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Património Arquitectónico», com as seguintes características:
Autor: Abreu Pessegueiro.
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm.
Picotado: 12 x 12 1/2.
Impressor: INCM.
1.º dia de circulação: 4 de Setembro de 1991.
Taxas, motivos e quantidades:
35$00 - Faculdade de Arquitectura do Porto - 1000000;
60$00 - Torre do Tombo - 600000;
80$00 - Ponte sobre o rio Douro - 600000;
110$00 - Auto-estrada Setúbal-Braga - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 20 de Agosto de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.