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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 925/2000 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, nomear o major PILAV 049885-J, Eurico Fernando Justino Craveiro, para o cargo "GA PAX 006 STAFF OFFICER INSPECTION" no HQ NAEW&C Force Command no SHAPE, Bélgica, em substituição do tenente-coronel PILAV 039519-G, Rui Alberto da Silva Mateus, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.
8 de Junho de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.