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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 926/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 7.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 1108//2000, de 27 de Novembro, nomear a assistente administrativa (5652) Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos para o cargo de secretária do Gabinete Conjunto dos Adidos junto da Embaixada de Portugal em Washington, Estados Unidos da América, em substituição do assistente administrativo (5859) Luís Manuel Veladas Latas, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que a funcionária agora nomeada assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Maio de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.