Portaria n.º 927/2001 (2.ª série), de 18 de maio

Portaria n.º 927/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Onélia Teixeira da Silva Santos Abreu Ferreira, directora de serviços da Ajuda Humanitária e de Apoio às Organizações não Governamentais no Instituto da Cooperação Portuguesa, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessora principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa, aprovado pela Portaria n.º 343/98, de 5 de Junho, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

4 de Abril de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.