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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 928/2002 (2.ª série). - Pela Portaria n.º 1094/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 25 de Junho de 2001, alterada pela portaria n.º 402/2002 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 9 de Março de 2002, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Amarante.
Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ao abrigo do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, alterar a portaria n.º 1094/2001 (2.ª série), de 25 de Junho, no seguinte:
Autarca de freguesia:
António Bastos Teixeira.
3 de Junho de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.