Portaria n.º 93/2002 (2.ª série), de 22 de janeiro

Portaria n.º 93/2002 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o contra-almirante M (44264) Luís da Franca de Medeiros Alves, para o cargo "HC-8 - assistant chief of staff resources" no Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do contra-almirante M (35061) Francisco da Franca Duarte Lima, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial general agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Janeiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.