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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 930/2010
de 20 de Setembro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação um inteiro postal comemorativo do bicentenário do Corpo Telegráfico:
Design - António Magalhães;
Dimensão - 150 mm x 105 mm;
Taxa - taxa paga (válido para o 1.º escalão do serviço normal nacional);
1.º dia de circulação - 17 de Setembro de 2010.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 13 de Setembro de 2010.