Portaria n.º 935/2008, de 11 de dezembro

Portaria n.º 935/2008

Ao abrigo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 464/74, de 18 de Setembro, manda o Chefe do Estado-Maior da Armada:

1.º De harmonia com o preceituado no artigo 187.º do Regulamento da Escola Naval (Portaria 471/86 de 28 de Agosto) admitir, em 10 de Outubro de 2008, como cadetes do curso "Padre Fernando Oliveira" os cadetes candidatos a seguir mencionados os quais foram classificados conforme o estabelecido no artigo 188.º do Regulamento acima referido pela ordem seguinte:

(ver documento original)

2.º Adoptar como patrono para os referidos cursos, de acordo com o disposto no artigo 178.º do Regulamento da Escola Naval, o "Padre Fernando Oliveira":

Padre Fernando Oliveira (c. 1507- 1582?)

Nascido por volta de 1507, na Gestosa, localidade da Beira Alta pertencente ao bispado de Coimbra, Fernando Oliveira era muito provavelmente de origem social humilde. Com dez anos de idade foi estudar para o convento de São Domingos em Évora, onde se manteve até perto dos vinte e cinco anos. Aí adquiriu a cultura humanista de que os seus escritos dão conta, mas não é seguro que tenha sido discípulo directo de André de Resende, como tradicionalmente se afirma. Em 1532 vai para Espanha, por motivos que se desconhecem, mas poucos anos volvidos estava de novo em Portugal, dedicando-se ao ensino das primeiras letras a filhos de personalidades ilustres como o cronista João de Barros ou o barão do Alvito. Em 1536 sai dos prelos a sua primeira obra impressa, a Grammatica da Lingoagem Portuguesa, que é também a primeira gramática portuguesa a ser impressa e que por isso mesmo veio a granjear a notoriedade do seu autor.

Nos anos seguintes Fernando Oliveira volta a sair de Portugal. Segundo declarou posteriormente à Inquisição, embarcou de Barcelona para Génova, num navio que foi depois apresado pelas galés francesas, tendo sido aprisionado em seguida. Mais tarde regressou a Portugal com o novo Núncio apostólico, decorria o ano de 1542. O facto significativo, que ocorreu durante aquele período, foi o de Oliveira passar de prisioneiro de guerra a piloto das galés francesas, a cujo serviço voltaria anos mais tarde. A esquadra de galés francesas estacionadas no Mediterrâneo passara por Lisboa no ano de 1545, em direcção à Mancha, para se juntar ao resto da armada francesa. Fernando Oliveira embarcou então como piloto numa galé que no ano seguinte é apresada depois de um confronto com navios ingleses, de quem o piloto português fica, mais uma vez, prisioneiro. Em 1547, todavia, regressa a Portugal como portador de uma missiva do monarca inglês para D. João III. Entretanto, no seguimento de uma denúncia vem a ser preso pela Inquisição em 1548, situação em que se mantém até 1550.

Em 1552, talvez como capelão, incorpora a armada enviada por D. João III a auxiliar o destronado rei de Velez, no Norte de África. A expedição resulta num rotundo fracasso, tendo sido aprisionados todos os seus participantes. Fernando Oliveira é um dos cativos escolhidos para vir a Portugal negociar os resgates. Relatou o episódio no seu segundo e último livro impresso em vida, a Arte da Guerra do Mar, que sai dos prelos em 1555. Esta foi uma obra inovadora no panorama europeu, à época, muito embora não deva ter tido grande projecção internacional, na medida em que se trata de um verdadeiro tratado da guerra naval, versando tanto os aspectos teóricos como práticos da questão. Sem que nos possamos deter no comentário à doutrina aí desenvolvida, não deve ignorar-se que alguns passos do livro se tornaram muito conhecidos, nomeadamente aquele em que nega o milagre de Ourique, facto que é registado pela primeira vez num autor português.

Outro trecho citado amiúde, é aquele em que condena a escravatura, considerando uma hipocrisia, aprisionar corpos para lhes assegurar a redenção da alma, que em seu entender não passava do campo das intenções enunciadas. Uma crítica que contrariava a mentalidade do seu tempo. Talvez por isso tenha sido preso uma segunda vez pela Inquisição, ou porque neste livro apresentou uma visão muito pouco lisonjeadora dos acontecimentos de 1552, cuja responsabilidade imputou àqueles que eram nomeados para lugares de comando sem competência para tal, mas apenas porque se serviam da lisonja e do tráfico de influências. Crítica que atingia directamente Inácio Nunes, o comandante da expedição de Velez, e todos os que tinham contribuído para a sua nomeação.

Nos finais de 1554 o licenciado Fernão de Oliveira aparece nomeado revisor dos livros impressos pela Universidade de Coimbra, mas manteve-se pouco tempo no cargo por ter sido preso logo depois. Quanto tempo permaneceu no cárcere não se sabe. Todo o período da sua vida que agora se inicia é deveras nebuloso. Porém, escreveu nestes anos obras muito importantes, todas manuscritas, a saber: a Ars nautica, o Livro da Fabrica das Naos e a Hestorea de Portugal.

A Ars Náutica, de c. 1570, é um tratado enciclopédico de assuntos de marinharia, náutica, cartografia, instrumentos náuticos e teoria da navegação em geral, na primeira parte, que preenche a primeira metade da obra; a arquitectura naval, surge na segunda parte; organização e logística da marinha, na terceira; e finalmente a guerra naval, num opúsculo final que epitomiza a Arte da Guerra no Mar. A extensão e profundidade de tratamento destas matérias não tem paralelo na literatura europeia do seu tempo, mas não é um livro técnico. O facto de ter sido escrito em latim indicia o que o leitor confirma na leitura: o público alvo eram os humanistas que, como Fernando Oliveira, se interessavam por aqueles assuntos, e não os homens do mar, que aí encontrariam preceitos por vezes muito distintos daqueles que se praticavam na navegação de alto mar. O cosmógrafo-mor Pedro Nunes é alvo de críticas cerradas neste texto, embora o seu nome nunca apareça citado directamente, o que resultará, provavelmente, mais de uma conflitualidade pessoal que da consequência da rivalidade que opunha Pedro Nunes aos homens do mar.

O Livro da Fábrica das Naus, composto cerca de 1580, tendo ficado inacabado, é o primeiro texto escrito em português sobre arquitectura naval. Trata-se de uma obra notável e extraordinária no cômputo europeu, já que é o único texto sobre a matéria, escrito nesta época, no qual os preceitos técnicos são escorados em princípios gerais legitimadores do conhecimento, cujo enunciado revela o horizonte gnosiológico do autor. A intenção era a de enunciar os preceitos gerais da arte em princípios claros e ordenados, mas o carácter técnico que enforma o livro não quer dizer que Fernando Oliveira esperasse que viesse a ser lido ou seguido pelos detentores do ofício, com quem sugere não ter uma relação pacífica, até porque não pertencia ao meio, nem há notícia de ter estreitado ligações a esse ele. Tem sido defendido que o texto tem um carácter eminentemente teórico, com pouco a ver com o que seria a prática concreta dos estaleiros e dos seus oficiais. Mas as últimas campanhas de escavação subaquática indiciam que Fernando Oliveira não estava muito longe da realidade, como inicialmente se pensou.

As décadas finais da sua vida são obscuras. Sabe-se que nos anos sessenta do século XVI o seu concurso enquanto piloto foi disputado por franceses e castelhanos (o que mais reforça a estranheza quanto às condições em que aprendeu essa arte e nela ganhou créditos), mas é provável que não tenha saído de Portugal. É praticamente seguro que se encontrava no país em 1580, manifestando nessa altura a sua profunda discordância com a união das coroas ibéricas na pessoa de Filipe II, escrevendo para o efeito uma História de Portugal que pretende legitimar o direito do reino português a manter-se independente; o milagre de Ourique, por exemplo, contestado na Arte da Guerra, no ano de 1555, como referido, é agora recuperado em reforço da causa que animou o seu escrito de História.

O Padre Fernando Oliveira, estaria vivo em 1581, pois há nele uma referência indirecta às Cortes de Tomar desse ano, sendo bem possível que tivesse sobrevivido até 1585, pois ficou registo, feito pela sua pena, de uma crítica a um livro publicado nesse ano. Estamos perante uma longevidade algo extraordinária, materializada numa obra polifacetada, não há dúvida. Herdeiro de um saber clássico que recuperou e revalorizou, a par da perfeita consciência da novidade da época que então se vivia no campo técnico e científico - de tudo deu Fernando Oliveira ampla prova. - Francisco Contente Domingues.

25 de Novembro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.