Portaria n.º 9357, de 27 de outubro

Altera a tabela dos valores de exportação publicada pela portaria n.º 9302 na parte referente a lápis de lousa e lousas escolares - Exclue da referida tabela os ananases, devendo tributar-se, nos termos do artigo 5.º das instruções preliminares das pautas, pelo seu valor corrente, por grosso, no local do despacho