Portaria n.º 940/2022, de 21 de dezembro

Portaria n.º 940/2022

O Prof. Doutor José Fernandes Fontes Castelo Branco, enquanto decano e professor catedrático da Academia Militar - Instituto Universitário Militar, tem dedicado grande parte da sua investigação cientifica e do seu magistério universitário aos Estudos Jurídico-Políticos da Defesa Nacional e da Segurança Interna, colaborando em cursos de formação inicial dos Oficiais do Exército e da Guarda Nacional Republicana (GNR), em cursos de promoção dos Oficiais das Forças Armadas e da GNR, e em cursos de Estado-Maior Conjunto.

Tem tido uma intervenção pública relevante na defesa do insubstituível papel dos militares, não apenas em tempo de guerra, mas particularmente em missões no âmbito internacional, através das nossas Forças Nacionais Destacadas, e em desafiantes missões no território nacional, designadamente no que respeita à Proteção Civil.

O Professor José Fontes tem sido regularmente orientador científico de investigadores sobre temáticas relacionadas com a Defesa e Segurança Nacional, em estabelecimentos públicos de ensino superior militar, assim como no Instituto da Defesa Nacional e em outras instituições do ensino superior nacional.

Do seu extenso currículo académico destaca-se a iniciativa de organizar e dinamizar, pela primeira vez em Portugal, os Seminários de Direito Militar na Academia Militar, impulsionando assim os estudos nesta área da Ciência do Direito, bem como a sua profícua produção editorial com a publicação de diversos artigos e livros dedicados à temática da Defesa e Segurança Nacional.

Face ao que antecede e reconhecendo que os serviços por si prestados contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Defesa Nacional, de 1.ª classe, ao Professor José Fernandes Fontes Castelo Branco.

12 de dezembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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