Portaria n.º 942/2001 (2.ª série), de 24 de maio

Portaria n.º 942/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que a licenciada Isabel Maria da Costa Santos Corado, técnica superior principal do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer o cargo de chefe da Divisão de Informação e Documentação da Direcção de Serviços de Acção Externa da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, reúne os requisitos para acesso à categoria de assessor principal e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do correspondente lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Reforma de Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

4 de Maio de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.