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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 943/2010, de 2 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção de tenentes de diversas armas e serviços a capitão
TEXTO
Portaria n.º 943/2010
Por portaria de 07 de Outubro de 2010 do Major-General Director de Administração de Recursos Humanos, no uso da subdelegação de competências conferidas pelo Despacho n.º 6763/2010 de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74 de 16 de Abril de 2010 do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, por delegação de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército conferida pelo Despacho n.º 3686/2010 de 27 de Janeiro e publicado no DR, 2.ª série, n.º 41, de 01 de Março de 2010, foram promovidos ao posto de Capitão, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea d) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazerem às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea b) do n.º 1 do 217.º, e 239.º do referido Estatuto, os seguintes militares:
Infantaria
Artilharia
Cavalaria
Engenharia
Transmissões
Administração militar
Material
Medicina
Farmácia
Medicina veterinária
Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009 de 14 de Outubro.
Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do n.º 2 do artigo 177.º do EMFAR.
DARH, em Porto, 05 de Novembro de 2010. - O Chefe da Repartição Francisco Xavier Ferreira de Sousa COR CAV.
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