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Ato Original
Portaria n.º 947/2010
Por portaria de 07 de Outubro de 2010 de SExa o general Chefe do Estado-Maior do Exército ingressou no Quadro Permanente da Arma de cavalaria e foi promovido ao posto de ALFERES, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, o seguinte militar:
Tenente RC aluno 05282299 Sérgio Godinho Brandão Nunes 14,29
Este oficial conta a antiguidade no novo posto desde 01 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.
Fica inscrito na lista geral de antiguidade do seu Quadro Especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.
É graduado no posto de tenente nos termos do n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, percebendo a remuneração correspondente à segunda posição remuneratória nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.
DARH, em Porto, 05 de Novembro de 2010. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.
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