Portaria n.º 95/96, de 1 de abril

Portaria n.º 95/96

de 1 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Homenagem à Língua Portuguesa», com as seguintes características:

Autor: João Tinoco;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 29 de Fevereiro de 1996; Taxas, motivos e quantidades:

80$00 - 200 anos da Biblioteca Nacional - 1000000;

200$00 - 700 anos do português como língua oficial - 500000;

Carta inteira com um selo de 95$00 - 50000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 7 de Março de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.