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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 952-B/87, de 23 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos vários tribunais
TEXTO
Portaria n.º 952-B/87
de 23 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, o seguinte:
1.º Os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos tribunais abaixo relacionados têm a seguinte composição:
Tribunais judiciais
Tribunais superiores
Supremo Tribunal de Justiça
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal da Relação de Coimbra
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal da Relação de Évora
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da Relação de Lisboa
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal da Relação do Porto
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunais de 1.ª instância
Tribunal de Abrantes
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Águeda
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Albergaria-a-Velha
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Albufeira
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Alcácer do Sal
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Alcanena
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Alcobaça
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Alenquer
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Alfândega da Fé
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Alijó
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Almada
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6
Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 6
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Almeida
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Almodôvar
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Alvaiázere
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Amarante
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Amares
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Anadia
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Angra do Heroísmo
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Ansião
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Arcos de Valdevez
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Arganil
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Armamar
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Arouca
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Arraiolos
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Aveiro
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunal de Avis
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Baião
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Barcelos
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal do Barreiro
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal de Beja
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Benavente
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Boticas
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Braga
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 5
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunal de Bragança
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Cabeceiras de Basto
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal das Caldas da Rainha
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Caminha
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Cantanhede
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Carrazeda de Ansiães
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do Cartaxo
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Cascais
Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 3
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 8
Técnico de justiça auxiliar ... 9
Tribunal de Castelo Branco
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Castelo de Paiva
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Castelo de Vide
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Castro Daire
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Celorico de Basto
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Celorico da Beira
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Chaves
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Cinfães
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Coimbra
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 8
Técnico de justiça auxiliar (ver nota b) ... 8
(nota a) Três unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal, tribunal do trabalho e tribunal de execução das penas.
(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.
Tribunal de Condeixa-a-Nova
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Coruche
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da Covilhã
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota c) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota c) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Cuba
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Elvas
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Espinho
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Esposende
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Estarreja
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Estremoz
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Évora
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar (ver nota b) ... 4
Tribunal de Fafe
Unidades de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Faro
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas.
Tribunal de Felgueiras
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Ferreira do Alentejo
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Ferreira do Zêzere
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da Figueira de Foz
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal de Figueira de Castelo Rodrigo
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Figueiró dos Vinhos
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Fornos de Algodres
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Fronteira
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do Funchal
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6
Técnico de justiça auxiliar (ver nota b) ... 7
Tribunal do Fundão
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal da Golegã
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Gouveia
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Grândola
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da Guarda
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.
Tribunal de Guimarães
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Secretário de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Tribunal da Horta
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Idanha-a-Nova
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da ilha das Flores
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da ilha Graciosa
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da ilha do Pico
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da ilha de Santa Maria
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da ilha de São Jorge
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Lagos
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Lamego
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Leiria
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunais de Lisboa
Juízos cíveis
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 12
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunais do trabalho
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 13
Técnico de justiça auxiliar ... 14
Tribunais de família
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunais criminais
Secção central e sete secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 8
Técnico de justiça-adjunto (ver nota b) ... 59
Técnico de justiça auxiliar (ver nota c) ... 28
Tribunal de Loulé
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal de Loures
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota d) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.
(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas e três para apoio ao tribunal de polícia.
(nota c) Duas unidades para apoio ao tribunal de polícia.
(nota d) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal da Lourinhã
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal da Lousã
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Lousada
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Mação
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Macedo de Cavaleiros
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Mafra
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Mangualde
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Marco de Canaveses
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal da Marinha Grande
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Matosinhos
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 6
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Meda
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Melgaço
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Mértola
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Mesão Frio
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Miranda do Douro
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Mirandela
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Mogadouro
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Moimenta da Beira
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal da Moita
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Monção
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Monchique
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Moncorvo
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Mondim de Basto
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Montalegre
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Montemor-o-Novo
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Montemor-o-Velho
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do Montijo
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Moura
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Murça
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Nisa
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Nordeste
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Odemira
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Oeiras
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... 6
Técnico de justiça auxiliar ... 7
Tribunal de Oleiros
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Olhão
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Oliveira de Azeméis
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Oliveira de Frades
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Oliveira do Hospital
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Ourique
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Ovar
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Paços de Ferreira
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Pampilhosa da Serra
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Paredes
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Paredes de Coura
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Penacova
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Penafiel ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Penamacor
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Penela
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Peniche
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Peso da Régua
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Pinhel
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Pombal
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Ponta Delgada
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal de Ponta do Sol
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Ponte da Barca
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Ponte de Lima
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Ponte de Sor
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Portalegre
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Portel
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Portimão
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunais do Porto
Juízeis cíveis e do trabalho
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota b) ... 13
Técnico de justiça auxiliar ... 9
(nota b) Uma unidade para apoio ao Tribunal do Trabalho da Maia.
Tribunais de família
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota c) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota c) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.
Tribunais criminais
Secção central e quatro secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 4
Técnico de justiça-adjunto (ver nota d) ... 24
Técnico de justiça auxiliar (ver nota e) ... 16
(nota d) Duas unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de polícia.
(nota e) Uma unidade para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de execução das penas.
Tribunal de Porto de Mós
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal da Povoação
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da Póvoa de Lanhoso
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da Póvoa de Varzim
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal da Praia da Vitória
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Redondo
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Reguengos de Monsaraz
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Resende
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da Ribeira Grande
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Rio Maior
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Sabrosa
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal do Sabugal
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Santa Comba Dão
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Santa Cruz
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Santa Maria da Feira
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 4
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Santarém
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal de Santiago do Cacém
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Santo Tirso
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de São João da Madeira
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de São João da Pesqueira
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de São Pedro do Sul
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de São Vicente
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Sátão
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Seia
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal do Seixal
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 4
Tribunal de Serpa
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal da Sertã
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Sesimbra
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Setúbal
Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6
Técnico de justiça auxiliar ... 5
Tribunal de Silves
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Sintra
Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 3
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 7
Técnico de justiça auxiliar ... 7
Tribunal de Soure
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Tábua
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Tabuaço
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Tavira
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Tomar
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Tondela
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Torres Novas
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Tribunal de Torres Vedras
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Trancoso
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Vagos
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Vale de Cambra
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Valença
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Valpaços
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Viana do Castelo
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Vieira do Minho
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Vila do Conde
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Vila Flor
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Vila Franca do Campo
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Vila Franca de Xira
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal de Vila Nova de Cerveira
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Vila Nova de Famalicão
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
Tribunal de Vila Nova de Foz Côa
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Vila Nova de Gaia
Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 3
Técnico de justiça-adjunto (ver nota b) ... 6
Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 8
Tribunal de Vila Nova de Ourém
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Vila Pouca de Aguiar
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal de Vila Real
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2
Técnico de justiça auxiliar ... 2
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
(nota b) Duas unidades para apoio ao tribunal do trabalho e tribunal de polícia.
Tribunal de Vila Real de Santo António
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Vila Verde
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal de Vila Viçosa
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Vimioso
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Vinhais
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunal de Viseu
Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares
Técnico de justiça principal ... 1
Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4
Técnico de justiça auxiliar ... 3
(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Vouzela
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Tribunais administrativos
Supremo Tribunal Administrativo
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 2
Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
Técnico de justiça auxiliar ... 1
Tribunal Administrativo de Círculo do Porto
Unidade de apoio: ... Número de lugares
Técnico de justiça-adjunto ... 1
2.º Enquanto não forem fixados os novos quadros de pessoal das secretarias judiciais consideram-se reproduzidos os actuais e, em conformidade com o disposto no n.º 1.º, são extintos todos os lugares de funcionários afectos ao serviço do Ministério Público constantes dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, e diplomas complementares.
3.º os funcionários cujos lugares são extintos mantêm-se em funções nos tribunais em que se encontram na situação de supranumerários, até à sua colocação nos termos dos artigos 187.º a 190.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro.
Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 21 de Dezembro de 1987.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.