Portaria n.º 953/87, de 24 de dezembro

Portaria n.º 953/87

de 24 de Dezembro

Considerando que a Cruz Vermelha Portuguesa é reconhecida como auxiliar dos serviços militares de saúde e que o Decreto n.º 9802, de 11 de Junho de 1924, lhe atribui o direito ao uso de bandeiras, guiões e distintivos;

Considerando que às formações militares tem sido concedido o uso do brasão de armas:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que seja aprovado o modelo de brasão de armas da Cruz Vermelha Portuguesa, cuja reprodução consta do anexo à presente portaria e com a descrição heráldica assim estabelecida:

Escudo de prata, uma cruz solta de vermelho; chefe de azul carregado com cinco besantes de prata postos em sautor entre dois castelos de oiro abertos e iluminados de vermelho;

Elmo de grades, forrado de vermelho, a três quartos para a dextra;

Correia de vermelho perfilada de oiro;

Paquife e virol de prata e de vermelho;

Timbre: um golfinho vivo de prata encendido de vermelho;

Condecorações: circundando o escudo o colar de grande-oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;

Divisa: num listel de branco, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir, «HUMANIDADE E NEUTRALIDADE».

Simbologia e alusão das peças:

A cruz e campo representam o símbolo universal da Cruz Vermelha;

A cruz é composta por cinco quadrados iguais;

Os besantes e a sua disposição em 2, 1, 2 representam as cinco quinas da Bandeira Nacional;

Os castelos, símbolo de protecção, enquadram-se num dos princípios fundamentais da Cruz Vermelha - HUMANIDADE -, nascido da preocupação de defender a vida, a saúde e o respeito pela pessoa humana;

O golfinho, pelo seu comportamento típico de auxílio a outros golfinhos feridos ou em dificuldade, simboliza a permanente disponibilidade para a participação em acções de socorro, com vista a minimizar o sofrimento humano;

A divisa «HUMANIDADE E NEUTRALIDADE» foi extraída dos sete princípios fundamentais da Cruz Vermelha, aprovados na Conferência Internacional de Viena de 1965, por serem considerados os que melhor caracterizam a sua actuação e o reconhecimento formal dos Estados pela sua neutral capacidade de agir entre beligerantes;

A Torre e Espada representa a mais alta condecoração portuguesa com que foi distinguida a CVP na Primeira Grande Guerra em resultado do apoio prestado aos soldados portugueses nos teatros de operações de França, Angola e Moçambique.

Os esmaltes significam:

O ouro - a firmeza e sofrimento;

A prata - a humildade;

O vermelho - a caridade e o ânimo;

O azul - o zelo e a lealdade.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 4 de Dezembro de 1987.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eugénio Manuel dos Santos Ramos.

(ver documento original)