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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 958/2007, de 17 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente, com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «7 maravilhas de Portugal»
TEXTO
Portaria n.º 958/2007
de 17 de Agosto
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «7 maravilhas de Portugal», com as seguintes características:
Designer - Atelier Acácio Santos;
Foto - 2007 N7WP/Tugaland-Bloodymary design/Luísa Ferreira/Corbis/VMI;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 11 3/4 x 11 3/4;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 14 de Junho de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
Três folhas especiais com sete selos cada de (euro) 0,30 (3 x 7 x (euro) 0,30) - 3 x 230 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 31 de Julho de 2007.