Portaria n.º 9585, de 5 de julho

Manda observar nos diversos graus e ramos de ensino que se ministram nos institutos de educação dependentes da Direcção Geral de Assistência as datas de abertura e de encerramento de aulas, e bem assim o regime de férias, estabelecidos para idênticos serviços nos estabelecimentos dependentes do Ministério da Educação Nacional