Portaria n.º 96/2009, de 22 de janeiro

Portaria n.º 96/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do mesmo Estatuto.

Quadro de Oficiais JUR

Tenente, o TENG JUR 131331 C Maria Manuela Lopes Fernandes Morinha, assessoria jurídica do CEMFA.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01 de Outubro de 2008.

Mantém o escalão remuneratório em que se encontra.

29 de Outubro de 2008. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.