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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 960/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta de general-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, exonerar o capitão-tenente M (22079) João Luís Rodrigues Dores Aresta do cargo "Staff Operations Officer" no Comando da Força Naval Permanente do Atlântico (COMSTANAVFORLANT 1999-2000), por ter terminado a comissão para a qual fora nomeado pela portaria n.º 103/99 (2.ª série), de 19 de Janeiro de 1999, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1999.
A presente portaria produz efeitos desde 22 de Maio de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Junho de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
