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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 960/2007
de 21 de Agosto
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «As novas 7 maravilhas do mundo», com as seguintes características:
Design - Atelier Acácio Santos;
Foto - SPL;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 3/4 x 13 3/4;
Impressor - Cartor;
1.º dia de circulação - 7 de Julho de 2007;
Taxa e quantidades:
Bloco de (euro) 2,95 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 31 de Julho de 2007.