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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 962/2007
de 21 de Agosto
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «50 anos do vulcão dos Capelinhos», com as seguintes características:
Designer - Francisco Galamba;
Fotos - José Carlos Silva; Diário de Notícias;
Dimensão - 30,6 mm x 40 mm;
Impressor - Cartor;
1.º dia de circulação - 27 de Setembro de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - vulcão dos Capelinhos - 380 000;
(euro) 0,75 - vulcão dos Capelinhos - 230 000;
Bloco contendo um selo de (euro) 2,45 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 31 de Julho de 2007.