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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 967/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 343/99 (2.ª série), de 9 de Março, nomear o sargento-ajudante CAV (03402981) José Manuel Jesus Francisco para o cargo de amanuense/arquivista na Missão Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do primeiro-sargento SAS (048994-J) Carlos Manuel de Jesus Garrudo, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2001. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.