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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 968/2001 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o sargento-ajudante de artilharia (09741483) Carlos Alberto de Lemos Almeida para o cargo "AAA RMX 0030 - administrador" no SHAPE, em Mons, Bélgica, em substituição do primeiro-sargento SAS (075973-C) Abel Domingos Soares Pereira Santos, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 29 de Junho de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.