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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 970/2006 (2.ª série). - Considerando ser necessário determinar a simbologia do Instituto de Estudos Superiores Militares, bem como proceder à sua ordenação heráldica:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, aprovar o seguinte:
1.º O Instituto de Estudos Superiores Militares tem direito ao uso de armas, descritas nos números que se seguem.
2.º As armas poderão ser usadas:
a) Em lugar destacado no edifício onde se situa o Instituto de Estudos Superiores Militares;
b) No papel de correspondência e em outros documentos;
c) Em medalhas, placas comemorativas e objectos de idêntica natureza.
3.º A ordenação das armas do Instituto de Estudos Superiores Militares é a seguinte:
a) Armas:
Escudo de azul, em terno de ramos de carvalho acompanhado, em chefe, de uma lucerna, tudo de ouro;
Elmo militar de prata, forrado de vermelho, a três quartos para a dextra;
Correia de vermelho perfilada e fivelada de ouro;
Paquife e virol de azul e de ouro;
Timbre - um leão-marinho alado segurando numa lucerna, tudo de ouro;
Condecoração - pendente do escudo, a medalha de ouro de serviços distintos;
Divisa - num listel de prata, ondulado, sotoposto ao escudo, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: "POR PURO ENGENHO E POR CIÊNCIA";
Grito de guerra - num listel de prata, ondulado, sobreposto ao timbre, em letras de negro, maiúsculas, de estilo elzevir: "EXCELSIOR";
b) Simbologia:
O azul do campo, ao lembrar a transparência do espaço, alude ao estudo lúcido e profundo levado a cabo no Instituto de Estudos Superiores Militares;
O terno de ramos alude aos três ramos das Forças Armadas;
O carvalho, associado desde a antiguidade à força e à resistência, mas também à coragem e à valentia, é uma referência às virtudes militares;
A lucerna, com a sua chama, representa a transmissão dos conhecimentos;
O leão-marinho alado, com a sua possibilidade de se deslocar na terra, no mar ou no ar, lembra cada um dos três ramos das Forças Armadas;
A divisa, "Por puro engenho e por ciência", Lus. V-17, exalta o saber nas suas vertentes técnica e científica, numa simbiose perfeita entre a prática e a teoria, atributos essenciais para que o Instituto de Estudos Superiores Militares cumpra a sua missão;
O grito de guerra, "Excelsior" (mais alto), evoca a legítima ambição que caracteriza formadores e formandos do Instituto de Estudos Superiores Militares;
Os esmaltes significam:
O ouro, nobreza e sabedoria;
O azul, zelo e lealdade.
4.º Figura em anexo - desenho codificado das armas do Instituto de Estudos Superiores Militares.
5.º A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
29 de Maio de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
