Portaria n.º 98/81, de 22 de janeiro

Portaria n.º 98/81

de 22 de Janeiro

Considerando que a actual Lei Penitenciária (Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto) deixou de utilizar a palavra «cadeia» e as classificações de «colónia penal», «penitenciária» e «prisão-escola» não têm, no normativo legal vigente, qualquer significado, aprovam-se as seguintes alterações nas designações dos estabelecimentos prisionais.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, o seguinte:

Cadeia Central de Mulheres - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Tires».

Cadeia Central do Linhó - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional do Linhó».

Cadeia Central do Norte - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira».

Cadeia Penitenciária de Lisboa - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus».

Cadeia Penitenciária de Coimbra - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Coimbra».

Cadeia de Monsanto - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Monsanto».

Colónia Penitenciária de Alcoentre - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Alcoentre».

Colónia Penal de Pinheiro da Cruz - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz».

Colónia Penal Agrícola de Sintra - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Sintra».

Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo».

Prisão-Escola de Leiria - passa a designar-se «Estabelecimento Prisional de Leiria».

Prisão-Hospital de S. João de Deus - passa a designar-se «Hospital Prisional de S. João de Deus».

Ministério da Justiça, 19 de Dezembro de 1980. - O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.