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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 98/2002 (2.ª série). - Louvo o capitão-de-fragata FZ NIM 196771, Luís Augusto Loureiro Nunes, pela forma extraordinariamente competente e dedicada como desempenhou desde 1 de Abril de 1999 a 19 de Outubro de 2001 as funções que lhe foram cometidas no Departamento de Cooperação Técnico-Militar da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
Ao longo da sua comissão de serviço, o comandante Loureiro Nunes, revelou excepcionais aptidões na área da concepção, do Planeamento e da coordenação da execução da política de cooperação técnico-militar (CTM), nomeadamente com Moçambique, mercê do conjunto notável das suas capacidades intelectuais, técnicas e de liderança, e de elevado espírito de bem servir os interesses nacionais, as quais, aliadas às suas qualidades morais e humanas e ao profundo conhecimento e percepção objectiva da realidade moçambicana, muito contribuíram para o desenvolvimento e adequada consolidação da CTM luso-moçambicana.
A criteriosa actuação do comandante Loureiro Nunes no planeamento e coordenação da complexa fase da participação de Portugal no apoio à formação da Força de Defesa de Timor Leste evidenciou as suas notáveis capacidades de natureza intelectual, de organização e de aptidão no relacionamento interdepartamental, tendo granjeado ao longo deste processo o respeito e a admiração de todos quantos, no quadro institucional, contaram com a colaboração do comandante Loureiro Nunes em representação do Ministério da Defesa Nacional, designadamente na fase de transição do território de Timor Leste para a independência.
No plano interdepartamental - para além do caso específico da cooperação técnico-militar com Timor Leste -, por força das circunstâncias intrínsecas ao dinamismo da evolução da política da CTM portuguesa com os países da África Subsariana e dos relativamente recentes desenvolvimentos da CTM no formato da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o comandante Loureiro Nunes afirmou-se como um colaborador e interlocutor muito válido e de elevada credibilidade, contribuindo por tal forma para relevar o sector da defesa nacional e o órgão que representava.
É, pois, muito grato ao Ministro da Defesa Nacional dar público louvor dos serviços prestados à defesa nacional e à cooperação técnico-militar pelo capitão-de-fragata Luís Augusto Loureiro Nunes, dos quais resultou prestígio e lustre para a Marinha, para as Forças Armadas e para Portugal, devendo tais serviços ser considerados extraordinários, relevantes e distintos.
Assim, manda o Ministro da Defesa Nacional, nos termos da alínea a) do artigo 25.º, do n.º 1 do artigo 62.º e do n.º 3 do artigo 67.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de prata de serviços distintos o capitão-de-fragata FZ NIM 196771, Luís Augusto Loureiro Nunes.
30 de Dezembro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.