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Portaria n.º 9941
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Ato Original
Portaria n.º 9941, de 28 de novembro
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 278/1941, Série I de 1941-11-28
Data de Publicação:
1941-11-28
SUMÁRIO
Fixa as taxas a cobrar por cada quilograma de pêso líquido de conserva de peixe exportado e discrimina as conservas sôbre que incidem as referidas taxas
TEXTO
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