Portaria n.º 995/2003 (2.ª série), de 31 de julho

Portaria n.º 995/2003 (2.ª série). - Considerando que em 1 de Junho de 2002 cessou a comissão de serviço a licenciada Ana Bela Franco de Carvalho Rocha, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, à data a exercer o cargo de chefe de divisão de Organização e Gestão da Informação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, mantendo-se no exercício de funções dirigentes, em gestão corrente, até 10 de Abril de 2003;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, aprovado pela Portaria n.º 310/2000, de 29 de Fevereiro, um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 10 de Abril de 2003.

18 de Julho de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Manuel Pinto Paixão, Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Ciência e do Ensino Superior.