Portaria n.º 995/2010, de 6 de dezembro

Portaria n.º 995/2010

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ:

Quadro de Oficiais ENGEL

MGEN ENGEL RES-QPfe 001427-D José Manuel Pereira Nunes - MOB

Conta esta situação desde 25NOV2010.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

Ministério da Defesa Nacional, 25 de Novembro de 2010. - O Chefe do Estado-Maior, Luís Evangelista Esteves Araújo, general.

204004789