Protocolo n.º 134/2005, de 28 de novembro

Protocolo n.º 134/2005. - Referência n.º 288/2005. - De acordo com o disposto na alínea h) do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, anexos ao Decreto-Lei n.º 96/2003, de 7 de Maio, é celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, adiante designado por IDP, representado pelo seu presidente, Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha, ou primeiro outorgante, e a Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto, adiante designada por FCDEF-UP, representada pelo presidente do conselho directivo Prof. Doutor Jorge Olímpio Bento, ou segundo outorgante, um protocolo que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

Objecto do protocolo

O presente protocolo tem por objecto a concessão de uma comparticipação financeira à FCDEF-UP para suporte de encargos com o projecto titulado "Associação da actividade física e da influência do estilo de vida parental com os factores de risco cardiovasculares em crianças e adolescentes", a realizar ao abrigo do Programa de Apoio Financeiro à Investigação no Desporto, adiante designado por PAFID, instituído pelo IDP.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do protocolo

O período de vigência deste protocolo decorre desde a data da sua assinatura até 1 de Agosto de 2006, sem prejuízo de posterior prorrogação, sempre que tal obrigue a alteração do respectivo cronograma, decorrente de situações devidamente justificadas e aprovadas pelo IDP.

Cláusula 3.ª

Obrigações

1 - O primeiro outorgante obriga-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante até ao montante máximo de Euro 5500, calculado e aprovado com base nas despesas elegíveis apresentadas, tendo em vista a prossecução do objecto do presente protocolo.

2 - O segundo outorgante obriga-se a:

a) Realizar o plano de trabalhos de acordo com os elementos e o cronograma apresentados e aprovados no processo de candidatura;

b) Respeitar criteriosamente os prazos estabelecidos no regulamento do PAFID;

c) Deixar expressa a menção, em todos os trabalhos realizados ao abrigo do presente protocolo, de terem sido apoiados financeiramente através do PAFID;

d) Cumprir na íntegra com todas as demais obrigações inerentes ao regulamento do PAFID.

Cláusula 4.ª

Regime de comparticipação financeira

A comparticipação financeira referida no n.º 1 da cláusula 3.ª é suportada por dotação de PIDDAC, "Formação", rubrica 04.08.01B005, de acordo com o Regime da Administração Financeira e de Tesouraria do Estado.

Cláusula 5.ª

Disponibilização da comparticipação financeira

1 - A comparticipação financeira referida no n.º 1 da cláusula 3.ª será disponibilizada em três momentos e em parcelas, respectivamente, de 35%, 30% e 35%, de acordo com o seguinte:

a) O pagamento referente ao primeiro momento será efectuado logo após a decisão da concessão de apoio e assinatura do protocolo;

b) O pagamento referente ao segundo momento será efectuado após o envio do relatório intermédio ao IDP, de acordo com o cronograma apresentado;

c) O pagamento referente ao terceiro momento é efectuado mediante apresentação do relatório final, do estudo elaborado, acompanhado de resumo em português e em inglês, bem como da entrega dos comprovativos referentes a todas as despesas elegíveis, o qual deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a conclusão da investigação, de acordo com o estabelecido no regulamento.

2 - O pagamento das verbas referentes a cada um dos momentos requer a apresentação de um documento contabilístico comprovativo do valor atribuído.

3 - O não cumprimento do estabelecido nas alíneas b) e c) do n.º 1 e no n.º 2 implicará o não pagamento da verba a comparticipar.

Cláusula 6.ª

Acompanhamento e controlo da execução do protocolo

Compete ao IDP verificar o desenvolvimento do projecto que justificou a celebração do presente protocolo, procedendo ao acompanhamento e controlo da sua execução, nos termos previstos no regulamento do PAFID.

Cláusula 7.ª

Âmbito e sentido do presente protocolo

O presente protocolo é interpretado e integrado de harmonia com as disposições constantes do regulamento do PAFID, o qual faz parte integrante deste acordo.

Cláusula 8.ª

Incumprimento do protocolo

O incumprimento do presente protocolo ou o desvio dos seus objectivos por parte do segundo outorgante implica a integral devolução das verbas concedidas no prazo de 20 dias úteis, findo o qual se procederá à cobrança coerciva.

Cláusula 9.ª

Casos omissos

Em tudo o que for omisso no presente protocolo, aplicar-se-ão as disposições legais constantes da legislação em vigor.

29 de Agosto de 2005. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto, Jorge Olímpio Bento.

(O presente protocolo está isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, em conformidade com o artigo 75.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro.)

Homologo.

30 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.