Protocolo n.º 9/2005, de 13 de julho

Protocolo n.º 9/2005. - Adicional ao protocolo n.º 7/2002 - gabinete técnico local de Tarouca, Várzea da Serra e Salzedas. - Na sequência de orientação do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, as entidades outorgantes do protocolo n.º 7/2002, assinado em 22 de Novembro, decidiram celebrar o presente adicional, o qual visa introduzir uma alteração à cláusula 1.ª

Nestes termos, a Direcção-Geral do Ordenamento do Território do Desenvolvimento Urbano, a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte e a Câmara Municipal de Tarouca decidem alterar a redacção constante da cláusula 1.ª, n.º 3, do protocolo n.º 7/2002, que passa a prever:

"3 - O GTL é criado para:

Elaborar o plano de pormenor de requalificação urbana para as vilas de Salzedas e Várzea da Serra;

Estabelcer estratégias de intervenção no espaço urbano livre e construído;

Elaborar pequenos projectos de intervenção no espaço público e criar equipamentos de apoio à população;

Propor e projectar medidas de correcção das carências ou anomalias do sistema de saneamento básico sobre os projectos na área de intervenção."

11 de Dezembro de 2002. - Pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, (Assinatura ilegível.) - Pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, (Assinatura ilegível.) - Pela Câmara Municipal de Tarouca, (Assinatura ilegível.)