Recomendação n.º 2/2010, de 2 de novembro

Recomendação n.º 2/2010

Recomendação sobre O Estado da Educação 2010

Percursos Escolares

Preâmbulo

No uso das competências que por lei lhe são conferidas e nos termos regimentais, após apreciação do relatório sobre O Estado da Educação, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, sob a direcção da sua Presidente, sendo relatores os membros da Comissão Coordenadora, conselheiros Bártolo Paiva Campos, Joaquim Azevedo, Maria Helena Nazaré, Maria Emília Brederode Santos e Rosalia Vargas, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 19 de Julho de 2010, deliberou aprovar o referido relatório, do qual se publica a presente síntese.

Síntese do relatório O Estado da Educação 2010

Percursos Escolares (1)

Introdução

O Relatório que agora se apresenta sobre O Estado da Educação 2010 é um documento da iniciativa do Conselho Nacional de Educação dirigido a toda a sociedade e, em particular, aos diferentes protagonistas da Educação. Com este documento, pretende-se apresentar um olhar independente sobre a evolução que se tem verificado no sector educativo e identificar os problemas que temos de vencer para proporcionar a todos uma educação de qualidade que contribua para a realização das pessoas e para o desenvolvimento do País.

Ao longo dos anos e no âmbito das suas funções consultivas, o CNE tem acompanhado o desenvolvimento das políticas de educação, quer através da apreciação de medidas legislativas propostas pelo Governo ou pela Assembleia da República, quer suscitando o estudo, a reflexão e o debate sobre questões educativas que marcam a actualidade, tirando partido da sua composição alargada onde se encontram representados os diferentes sectores políticos, profissionais e associativos ligados à educação, ao ensino e à formação. O conjunto de pareceres e recomendações produzidos, os seminários e estudos realizados ou as audições que promove de escolas, instituições e individualidades constituem um acervo importante que ilustra a missão de concertação que caracteriza a actuação do Conselho.

Entendeu-se, assim, existir já a maturidade institucional para avançar para um retrato mais global sobre a situação educativa do País, que aliasse a identificação dos avanços, problemas e desafios que subsistem com a apresentação de propostas e recomendações que o CNE foi formulando a propósito dos mesmos.

Para a elaboração deste Relatório sobre O Estado da Educação foram consultados especialistas externos e realizados debates nas Comissões e no Plenário do Conselho. De início, havia a ambição de elaborar um documento que abarcasse um conjunto mais amplo de indicadores e de temáticas, mas a dimensão das problemáticas educativas revelou-se incompatível com a finalidade primeira deste projecto - elaborar um documento acessível a pais, professores, alunos e ao público em geral sobre a situação da educação.

Optou-se por um documento aberto, com uma periodicidade anual, que ao longo do tempo vá abordando diferentes problemáticas consideradas essenciais a um olhar sistemático sobre os processos de educação, ensino e formação, onde, para além do acompanhamento da evolução de alguns indicadores, se inclua o aprofundamento de uma temática específica.

Esta primeira edição de O Estado da Educação centra-se sobre os percursos escolares, enquanto processos que ilustram as trajectórias seguidas pela população escolar portuguesa no acesso aos diferentes níveis e graus de ensino, a promoção da equidade tendo em conta os diferentes grupos sociais de origem e a qualidade das aprendizagens realizadas. No sentido da sua caracterização, consideraram-se as seguintes questões orientadoras:

Como se processou a evolução do acesso aos diferentes níveis de ensino em Portugal?

Em que medida a escola portuguesa se abriu e integrou novos públicos?

Em que medida respondeu aos problemas colocados pelo acesso de novas camadas da população à escola?

Que qualidade dos percursos escolares?

Qual a evolução do investimento na educação realizado em Portugal?

No tratamento de cada uma destas questões, procurou-se respeitar os princípios de independência, de modo a honrar a composição pluralista do CNE, e de estabilidade, baseando a análise em indicadores rigorosos, que facilitem o acompanhamento da evolução das situações estudadas, dos seus progressos e dos problemas que possam surgir, o que não deverá constituir obstáculo a que, em anos futuros, se aperfeiçoe e alargue a bateria de indicadores, tendo em conta as temáticas a abordar. Por último, assumem-se inequivocamente os objectivos estratégicos definidos no quadro da UE para a Educação e Formação 2020 e os seus indicadores de referência, sem prejuízo da adopção de metas específicas que venham a ser formuladas para a situação portuguesa.

A nível metodológico, tendo por base as questões iniciais, partiu-se da recolha e análise de informação estatística oficial, disponível a nível nacional e internacional, para a selecção dos indicadores a incluir, no que se contou também com o contributo de especialistas externos ao CNE. Sem dúvida que, nos últimos anos, Portugal tem melhorado a produção e divulgação de informação estatística, o que permite conhecer com maior exactidão algumas das dimensões críticas dos sistemas de educação e formação e tem facilitado o desenvolvimento de alguma investigação que articula as dimensões quantitativa e qualitativa de análise. Também a participação em projectos internacionais, nomeadamente da UE e da OCDE, constitui uma importante fonte de dados comparados sobre o desempenho e eficácia do sistema educativo nacional.

Encontraram-se, porém, dificuldades decorrentes de os serviços oficiais não disporem (ou não terem podido disponibilizar em tempo útil) de dados actualizados sobre algumas vertentes pertinentes de abordar neste primeiro documento. Acresce que a dispersão de fontes a que o CNE teve de recorrer, a discrepância de critérios de sistematização da informação e o modo de apresentação de alguns dados estatísticos nem sempre permitiram a sua adaptação ao formato utilizado neste Relatório. Atendendo a estas circunstâncias, optou-se por apresentar e analisar a informação estatística do seguinte modo:

Centrar o período de análise de 1995 a 2010, e tratar de forma sistemática de 2000 a 2008, incluindo sempre que possível o último ano com dados disponíveis;

Utilizar algumas séries longas, a partir de 1970, para melhor elucidação da evolução registada em certas áreas;

Incluir os dados disponíveis, mesmo que relativos a períodos mais curtos, quando se trate de dimensões consideradas essenciais.

As limitações que decorrem de um trabalho desta natureza são, contudo, conhecidas. Circunscrever a análise de O Estado da Educação à apresentação de dados quantitativos não seria suficiente para aprofundar o conhecimento de problemáticas de grande complexidade, como são a diversidade dos públicos que frequentam hoje a escola portuguesa, o défice de formação escolar das famílias ou as dificuldades de acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos na escola. Decidiu-se, assim, adoptar igualmente uma abordagem qualitativa que permitisse uma maior aproximação às realidades educativas.

Neste primeiro ano, elegeu-se o estudo de percursos escolares oferecidos por algumas escolas que conseguiram dar passos significativos para que a maioria dos seus alunos realizasse percursos de aprendizagem positivos. Escolas que contribuíram para a resolução do maior problema que se coloca hoje à Educação, ou seja, a acumulação ao longo da escolaridade de dificuldades na aquisição de aprendizagens essenciais. Considerou-se, por isso, importante conhecer estratégias organizativas e pedagógicas que levassem os alunos a superar as suas dificuldades.

Este Relatório sobre O Estado da Educação aprofunda e divulga a amplitude do processo de democratização da Educação, produto do investimento e do esforço dos portugueses e, em particular, das famílias, dos alunos, das escolas e dos seus professores.

Pretendeu-se, com base em indicadores objectivos, apresentar um retrato dos principais problemas que comprometem uma efectiva educação de qualidade para todos, face à grande heterogeneidade da população que hoje frequenta as instituições educativas e à complexidade dos contextos sociais e familiares existentes na sociedade portuguesa. Embora de forma sucinta, abordaram-se os recursos educativos de que o sistema dispõe, quer humanos e materiais, quer financeiros, e os desafios que se colocam na construção do espaço europeu. A qualidade dos percursos escolares foi ilustrada através do relato dos processos inovadores ensaiados por algumas escolas para fazer face aos problemas de insucesso e abandono escolar. O último capítulo do Relatório O Estado da Educação apresenta um conjunto de recomendações gerais e específicas dirigidas às autoridades educativas.

1 - Educação de Infância

Avanços

A taxa de cobertura de cuidados para a primeira infância registou um crescimento significativo entre 2000 e 2009, situando-se em 34,9 % neste último ano e superando a meta europeia para 2010 (33 %).

Nos últimos dez anos a taxa de pré-escolarização dos 4 e 5 anos no seu conjunto subiu cerca de 22,3 %, apresentando em 2007-08 um valor de 86,7 % (meta da UE 2020: abranger 95 % das crianças de 4 e 5 anos).

Problemas e desafios

Persiste a necessidade de expansão quer da rede de cuidados para a infância quer da rede de educação pré-escolar de modo a corrigir assimetrias regionais e as limitações existentes nos grandes centros urbanos.

Mantém-se a necessidade de aprofundar a intencionalidade educativa da oferta para a primeira infância.

Importa investir na compatibilização das condições de funcionamento das estruturas de acolhimento com a vida familiar e com as necessidades sociais decorrentes do mundo do trabalho.

Deve fomentar-se a conciliação da sociedade e do mundo do trabalho com uma vida familiar que permita um melhor apoio dos pais aos filhos mais pequenos.

2 - Ensinos Básico e Secundário

Avanços

As taxas reais de escolarização têm mantido um crescimento contínuo no Ensino Básico, tendo atingido os 100 % no 1º ciclo, 90 % no 2º e aproximando-se deste valor no 3ºciclo.

Acompanhando o crescimento e a recomposição da população escolar, a oferta educativa tem vindo a diversificar-se, sobretudo no Ensino Secundário, crescendo a provisão de modalidades de dupla certificação, com realce para o ensino profissional, desde a sua introdução nas escolas secundárias.

A evolução das taxas de transição é globalmente positiva, situando-se nos 92 % no Ensino Básico, em 2007-08.

A análise do desempenho no PISA permite verificar que os alunos que se encontram no ano de escolaridade que corresponde à sua idade apresentam bons desempenhos.

Portugal apresenta uma evolução positiva, em relação à percentagem da população entre os 18 e os 24 anos que abandona precocemente o sistema e a percentagem da população entre os 20 e os 24 anos que conclui, pelo menos, o nível secundário.

Problemas e desafios

Existe um desfasamento entre a idade real dos alunos e a idade ideal de frequência em todos os ciclos e níveis de ensino, com atrasos por vezes correspondentes a vários anos. A situação agrava-se à medida que se progride na escolaridade, sendo que os alunos em que se verifica este desfasamento apresentam piores desempenhos nas avaliações internacionais. Esta discrepância tende a ser superior nas modalidades profissionalmente qualificantes, no ensino secundário, e pode comprometer o sucesso do alargamento da escolaridade para 12 anos.

Existem assimetrias persistentes nos resultados escolares. O fosso entre o desempenho obtido por alunos nativos e imigrantes, sobretudo de 1ª geração, indicia que a língua de ensino poderá desempenhar um papel relevante no desempenho global.

O Ensino Secundário ainda apresenta taxas de transição e de escolarização significativamente baixas (praticamente estagnou nos 60 % nos últimos anos).

Apesar dos avanços, persiste uma distância considerável a vencer em relação à percentagem inferior a 10 % preconizada para 2020, no que se refere à redução das taxas de saída escolar precoce (35,4 %

em 2008).

Quanto à percentagem de jovens que conclui pelo menos o nível secundário, estaremos ainda longe de atingir a média de 85 % definida para 2010 (54,3 % em 2008).

Os níveis de literacia em Leitura, Matemática e Ciências mantêm-se inferiores à média da UE e da OCDE, sendo baixa a percentagem de alunos que atinge os níveis superiores de proficiência e excessivamente elevada a dos que se situam nos mais baixos. A proporção destes alunos, considerados de aproveitamento insuficiente (low achievers), está ainda muito distante da percentagem inferior a 15 % que a UE preconiza para 2020: em 2006, a Leitura ainda apresentava 24,9 % de alunos nos níveis mais baixos da escala; Matemática 30,7 % e Ciências 24,5 %.

3 - Ensino Superior

Avanços

O número de alunos que frequenta o Ensino Superior cresceu consideravelmente atingindo a taxa real de escolarização de 36 % dos jovens com 20 anos de idade.

Verificou-se o alargamento da base social de recrutamento do Ensino Superior e do número de diplomados.

As instituições de Ensino Superior diversificaram as modalidades de oferta formativa abrindo-se à entrada de novos públicos.

O número de diplomados em Matemática, Ciências e Tecnologia aumentou 164 % (meta UE 2010: aumento de 15 % relativamente ao ano 2000).

Problemas e desafios

Desarticulação da actual rede de instituições e de ofertas, com eventual sobreposição de cursos.

A percentagem de adultos de 30-34 anos com nível de Ensino Superior (21,6 % em 2008) ainda está afastada da meta europeia para 2020 (pelo menos 40 % dos adultos dessa faixa etária).

Importa reforçar a articulação com o Ensino Secundário de modo a assegurar o aumento das taxas de frequência e de conclusão de Ensino Superior no grupo etário 19-29 anos.

A abertura a públicos em idade activa e sénior e a instituição de parcerias com o mercado de trabalho carecem de aprofundamento.

Importa dispor de dados sobre transição e conclusão, retenção e desistência, e abandono no Ensino Superior, discriminados por par estabelecimento/curso, para tornar mais transparentes os resultados deste nível de ensino.

Uma vez que a meta da UE preconiza a redução das desigualdades de género, deverá dar-se atenção ao facto de ter baixado a percentagem de mulheres diplomadas em Matemática, Ciências e Tecnologia.

4 - Recursos Educativos

Avanços

O grau académico dos educadores e professores tornou-se mais elevado na última década.

O número de doutorados no ensino superior aumentou de modo muito significativo.

O número de bibliotecas escolares integradas no programa da Rede de Bibliotecas Escolares aumentou, assegurando a cobertura total a partir do 2º ciclo.

O número de alunos por computador tem diminuído progressivamente.

Investimento expressivo em Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo e na iniciativa Novas Oportunidades.

Em termos de percentagem do PIB, as despesas com a educação aproximam-se da média dos países da OCDE e da UE-27.

O investimento no apoio às crianças dos 0 aos 3 anos cresceu.

Problemas e desafios

Envelhecimento da população docente com particular destaque para os docentes do 2º ciclo do Ensino Básico.

Quebra do investimento na educação especial com ligeira retoma nos dois últimos anos.

Baixa percentagem de alunos do 1º ciclo abrangidos pelo programa da Rede de Bibliotecas Escolares.

A percentagem elevada de alunos abrangidos pela acção social escolar em 2009-10, assim como o aumento do desemprego, apontam para a necessidade de repensar o apoio e as formas de intervenção.

A - Recomendações Gerais

1 - Continuidade das políticas educativas

A continuidade das políticas educativas, sustentada numa cuidada avaliação, é crucial para o desenvolvimento estratégico da Educação e não se coaduna com alterações avulsas na estrutura e organização do sistema. Por outro lado, os efeitos são lentos e requerem uma visão global dos fins a atingir e o esforço profundo e empenhado da população portuguesa na qualificação de todos. Sendo essa qualificação um factor fundamental, cada um deve responsabilizar-se mais pelo seu próprio futuro e pelo bem-estar das comunidades locais.

Apesar de insistentemente afirmada, a necessidade de um consenso global sobre o modo de concretizar a melhoria da Educação ainda não foi satisfeita, pelo que o Conselho Nacional de Educação reafirma a sua urgência.

2 - Plano para o desenvolvimento educativo.

Temos assistido a uma melhoria progressiva dos níveis de qualificação da população portuguesa e o abandono precoce do sistema tem vindo a descer de forma consistente na última década. Entre 2002 e 2008, a percentagem da população entre 20 e 24 anos que conclui pelo menos o nível secundário de ensino passou de 44,4 % a 54,3 %, permanecendo contudo a uma grande distância dos países da União Europeia. Mantém-se, por isso, a necessidade de prolongar o esforço para aumentar o ritmo de qualificação dos portugueses ao nível das formações secundárias e superiores.

A equidade do sistema exige uma atenção redobrada aos estereótipos e às desigualdades que persistem, designadamente a correcção de assimetrias na distribuição de recursos e na qualidade dos percursos de aprendizagem que são oferecidos a crianças e jovens de ambos os sexos.

O Governo e toda a sociedade deverão estar atentos à nossa capacidade de cumprir as metas europeias definidas para 2020.

O Conselho Nacional de Educação considera que só com um plano de desenvolvimento que defina as áreas estratégicas, prioridades de intervenção a prosseguir no horizonte de 2020 e medidas a desenvolver se poderá consistentemente projectar a evolução desejada no quadro da União Europeia. Nesse âmbito, importa prever os correspondentes sistemas de monitorização e de avaliação das políticas e do seu impacto na população infantil, juvenil e adulta de ambos os sexos, que permitam identificar insucessos e reorientar medidas. Num permanente esforço de prestação de contas à sociedade impõe-se encontrar as formas de divulgação adequadas para que todos tenham oportunidade de contribuir para a melhoria do sistema.

3 - Em tempos de crise, Educação e Ciência são garantia de futuro

Uma Educação de qualidade para todos constitui uma alavanca para sair da crise actual, na medida em que promove a instrução e o enriquecimento cultural dos cidadãos, a sua capacidade de iniciativa, de criatividade e de compromisso com o bem comum. Por isso, e apesar da crise, é fundamental que a Educação e a Formação sejam encaradas como garante do desenvolvimento das pessoas e dos países e, como tal, não devem deixar de ocupar o centro das políticas e constituir uma prioridade do investimento público. A necessidade de tornar mais eficiente o sistema educativo, de racionalizar meios e recursos não deve prejudicar o investimento continuado e consistente na Educação e Formação.

B - Recomendações Específicas

1 - Correcção de assimetrias na oferta de cuidados para a primeira infância

Tendo em consideração as características da sociedade portuguesa, nomeadamente a situação laboral das famílias, a oferta para a faixa etária dos 0 aos 3 anos deve evoluir no sentido da correcção de assimetrias na disponibilização de estruturas de atendimento, sobretudo nas periferias urbanas, e do incremento da sua intencionalidade educativa, no sentido de evitar que desempenhe apenas uma função de guarda.

2 - Progressiva universalização da Educação Pré-Escolar

A taxa de pré-escolarização tem vindo a crescer consistentemente desde a sua institucionalização, em finais de 1970, tendo-se registado na década de 1990 um novo impulso para a expansão da rede. Entre 1990 e 2000 passou-se de uma taxa de pré-escolarização de 49,8 % para 72,3 % nos 4 anos de idade e de 52,8 % para 84,1 %, nos 5 anos. Nos últimos dez anos, a taxa de pré-escolarização dos 4 e 5 anos, no seu conjunto, cresceu cerca de 22 %, apresentando em 2007-08 um valor de 86,7 %, próximo da meta europeia para 2020.

Apesar de estarmos perto de alcançar a universalização, o CNE recomenda que se atente nas assimetrias regionais da oferta, nomeadamente nas áreas metropolitanas e se mantenham os esforços de adequação às necessidades das famílias.

3 - Melhoria da qualidade da educação básica e secundária

Apesar dos enormes progressos registados na escolarização da população e na capacidade de criar soluções educativas de qualidade para cada aluno, o sistema existente é ineficaz na promoção de aprendizagens de qualidade por parte de todos os alunos, persistindo: dificuldades em lidar com a heterogeneidade de culturas e de perfis familiares; desigualdades de sucesso muito vinculadas às desigualdades de origem cultural e socioeconómica que o sistema não se tem mostrado capaz de atenuar; problemas graves ao nível da acumulação de dificuldades de aprendizagem; além de acentuadas desigualdades regionais no acesso e no sucesso.

Por outro lado, é necessário envolver a comunidade e responder com autonomia e flexibilidade ao repto difícil e complexo da escolaridade obrigatória e universal de 12 anos - 18 anos de idade, e inverter a preocupante estagnação da escolarização do nível secundário de ensino e formação.

3.1 - Organização pedagógica e progressão dos alunos

É urgente encontrar formas de organização pedagógica que permitam um maior enquadramento, a prevenção de atrasos e a imediata recuperação dos alunos. f...]a acumulação de problemas desde o início da escolaridade gera insucesso, f...]o que potencia o abandono [...] e constitui um obstáculo ao alargamento da frequência do ensino secundário.

É necessário instaurar um clima de rigor e exigência relativamente à qualidade das aprendizagens, que não permita deixar para trás os alunos que encontram dificuldades ao longo do seu percurso escolar e eleve o nível geral da qualidade das aprendizagens. Tal implica rever o regime de progressão dos alunos de forma a compatibilizá-lo com uma organização do currículo mais consentânea com a unidade do ciclo de aprendizagem do que com a do ano escolar e com a adopção de estratégias que permitam dar respostas diferenciadas a todos os alunos, os de sucesso e os que encontram dificuldades (Parecer n.º 8/2008), sob pena de o nível secundário se tornar refém de um paradigma de ensino e aprendizagem assente na recuperação sistemática de atrasos escolares.

Ao nível da instituição escolar, os casos estudados confirmam que a repetência pode ser uma estratégia ineficaz de combate às dificuldades de aprendizagem. Além de envolver um enorme desperdício de recursos, dizem-nos também que os percursos de qualidade para todos se alcançam em escolas com projectos positivos, longa e persistentemente prosseguidos, com a transformação das escolas em locais de trabalho para todos, com o envolvimento e responsabilização da Direcção e de cada um dos docentes, das famílias e da comunidade local. É necessário que os alunos trabalhem mais na escola e aqueles que necessitem tenham mais apoio. É pois requerida uma nova organização da escola e dos apoios aos alunos com dificuldades.

Os desafios de educação e qualificação profissional que temos diante de nós são muito exigentes, nomeadamente as metas europeias para 2020. O esforço a realizar, sustentado em projectos de melhoria do desempenho de cada escola e em trabalho certeiro e persistente de professores e alunos, tem de envolver também os compromissos concretos das famílias, das autarquias e de outros parceiros locais.

3.2 - Organização curricular do ensino secundário e transparência de resultados

A promoção da qualidade e equidade no acesso e sucesso da Educação exige também que se cuide muito bem da flexibilidade curricular do nível secundário, abrindo um leque alargado de possibilidades de estudo e cumprimento da nova obrigatoriedade de frequência escolar e investindo na transparência dos resultados conseguidos.

Os CEF e os Cursos Profissionais devem constituir duas entre muitas alternativas curriculares e devem ter uma elevada garantia de qualidade: é necessário manter a vigilância sobre mecanismos ou práticas que conduzam os CEF e os Cursos profissionais a transformar-se nos percursos dos malsucedidos e dos pobres, em guetos dentro das escolas. É necessário que se recolham e divulguem dados relativos à eficiência e equidade de todas as novas modalidades de ensino, a par com os relativos ao ensino regular.

O CNE recomenda que a oferta das várias possibilidades de ensino e formação de nível secundário, tendo em conta virmos a assegurar uma escolaridade universal de 12 anos, seja localmente equacionada e definida de modo integrado, mobilizando a participação dos vários parceiros locais. Não se deve deixar crescer a tendência, já em curso em vários municípios, para criar escolas de primeira e escolas de segunda, conciliando a oferta pública com a oferta cooperativa e privada. Na linha de recomendações já feitas, o CNE sugere que se criem "plataformas territoriais" de encontro entre as várias ofertas de ensino e formação existentes e que estas sejam colocadas ao serviço da universalização do acesso e do sucesso dos jovens, articulando-se, por isso, numa perspectiva de reconhecimento mútuo, de complementaridade e de confiança recíproca.

Dada a falta de recursos qualificados para a oferta de certo tipo de modalidades de ensino (ex-ensino profissional, ensino artístico), haverá territórios onde pode ser mais adequado escolher certas escolas para leccionar certo tipo de cursos, em vez de se espalharem os cursos pelas escolas existentes, bem como preparar previamente novas escolas para receberem estes cursos especializados, que requerem eles mesmos condições muito específicas para serem oferecidos com a necessária qualidade.

O CNE recomenda mais uma vez que, após mais de vinte anos de investimento no ensino profissional, a qualidade de formação e os níveis de sucesso alcançados neste tipo de ensino não sejam colocados em causa pelo mau funcionamento destes cursos, que continuam, em algumas escolas, a ser "guetos" para onde são enviados, no fim da escolaridade básica, os alunos com piores resultados escolares.

Nenhum jovem pode ficar excluído do acesso a um percurso educativo e formativo de qualidade na transição para uma escolaridade universal e obrigatória de 12 anos (ou até aos 18 anos de idade).

3.3 - Orientação escolar e profissional

A diversificação da oferta e a flexibilidade curricular preconizada aconselham, por maioria de razão, o reforço dos mecanismos de orientação escolar e profissional, de modo a que os alunos sejam ajudados na construção de uma identidade pessoal e vocacional.

Importa, por isso, reforçar a capacidade instalada nas escolas e nas comunidades locais para apoiar as novas e mais exigentes necessidades de informação e orientação escolar e profissional dos jovens e suas famílias, agora que se alarga a duração da escolaridade universal e obrigatória. As mais variadas instituições de cada comunidade local desempenham um papel crucial na promoção de uma cuidada orientação dos jovens, não podendo esse papel ser remetido exclusivamente para dentro das escolas.

O CNE entende que a administração educacional, as escolas e toda a sociedade se devem mobilizar para que as oportunidades de orientação se traduzam em verdadeiros estímulos positivos ao prosseguimento de estudos com sucesso, nas mais diversas modalidades, tudo devendo ser feito no sentido de evitar quer a desigualdade de género, quer a "orientação pela negativa", promotora de desmotivação e insucesso (Parecer 3/2009). O prolongamento da obrigatoriedade escolar implica um real investimento na orientação escolar e profissional dos jovens.

3.4 - Mais autonomia e responsabilidade das escolas e dos seus órgãos e estruturas de administração e gestão

A adequação a diferentes públicos, diferentes condições e diferentes requisitos, a rentabilização de meios para a resolução de problemas e a eficiência do processo educativo, a promoção do sucesso pela contextualização das aprendizagens exigem que as escolas possam flexibilizar a sua organização e articular-se com as comunidades e instituições locais ou de implantação local. A inserção comunitária das instituições escolares e a satisfação de necessidades concretas não se compadecem nem com medidas uniformes e distantes, iguais para todas, nem com as tradicionais delongas de um processo excessivamente burocratizado, centralista, uniforme e hierarquizado de decisão. Todos estes desafios e novos contextos de acção exigem uma maior autonomia no processo de decisão e uma maior possibilidade de responsabilização social e local pela resolução dos problemas.

A verdadeira autonomia das escolas, a par de uma crescente responsabilização dos seus órgãos de direcção e gestão pedagógica, constitui um bem precioso que deve ser cuidadosamente valorizado e, por isso, supervisionado quer pelas próprias escolas, em dinâmicas de auto-avaliação e de avaliação externa, quer pela administração educacional. O reforço das competências e responsabilidades das lideranças intermédias será igualmente um factor de melhoria de práticas organizacionais e de viabilização de projectos educativos ajustados aos actuais desafios.

3.5 - Monitorizar para agir

A monitorização dos resultados dos vários ciclos de estudos acompanhada de uma actuação em conformidade pode permitir que se não arrastem e avolumem em ciclos subsequentes problemas anteriormente revelados e não resolvidos. Através dela é possível identificar as escolas com mais dificuldades em obter resultados de qualidade e os concelhos com piores resultados e maiores desigualdades persistentes face às médias nacionais, diagnosticar os problemas que os afectam e prestar-lhes uma atenção privilegiada em termos de acompanhamento ou redistribuição de recursos.

Por outro lado, o incentivo à inovação poderá gerar dispositivos de divulgação de práticas de sucesso, em articulação com mecanismos de atribuição de recursos, consultoria, acompanhamento e monitorização. Os recursos tecnológicos actuais viabilizam a constituição de redes, parcerias ou comunidades de prática, com grande variedade de configurações, que poderão enquadrar essa difusão, a troca de experiências e a produção de conhecimentos.

4 - Ensino Superior

Uma reflexão sobre o papel do Ensino Superior na promoção da realização pessoal, coesão social e desenvolvimento económico do País leva a recomendar a continuação e o reforço de políticas de alargamento da base social de recrutamento e de captação de novos públicos que conduzam ao aumento da percentagem de adultos de 30-40 anos com nível de Ensino Superior e a uma maior equidade no acesso e frequência deste nível de ensino, de acordo, aliás, com os critérios de referência comunitários estabelecidos. No quadro estratégico Educação e Formação 2020, é apontado o valor de 40 % relativamente à percentagem de adultos na coorte 30-34 anos com formação superior. O cumprimento desse critério de referência torna imprescindível um aumento substancial do número de estudantes que concluindo o Ensino Secundário prossigam no Ensino Superior e uma subida considerável das taxas de frequência e de conclusão de Ensino Superior no grupo etário dos 19 aos 29 anos.

Alargar a base de recrutamento do Ensino Superior, diversificar o ensino pós-secundário e apostar designadamente nos CET e na valorização do ensino a distância poderão constituir uma alavanca preciosa neste processo.

Ao nível das políticas públicas, o acompanhamento do contrato de confiança assinado entre o Governo e as instituições de Ensino Superior é essencial; no que se refere às instituições torna-se necessário o recrutamento de novos públicos em idade activa e sénior e a construção de parcerias tendo em vista o mercado do trabalho.

A Reforma em curso deverá dar particular atenção à racionalização da actual rede de instituições e de oferta de cursos. O CNE recomenda o desenvolvimento de esforços consistentes no sentido de reduzir as taxas de insucesso e de abandono no Ensino Superior, através da monitorização cuidadosa da duração média dos diferentes ciclos de estudos e de um acompanhamento apropriado dos estudantes, com especial ênfase para os maiores de 23 anos, procurando envolvê-los, o mais cedo possível, em actividades de investigação e desenvolvimento, designadamente pelo aumento e generalização de vários tipos de estágios antes do termo dos cursos.

A questão da empregabilidade dos diplomados do Ensino Superior revela-se de importância estratégica, sobretudo numa conjuntura económica e social de desfecho ainda imprevisível. As instituições de ensino deverão dar a maior atenção à formação de parcerias com entidades empregadoras e organizações sociais, a nível nacional e regional.

5 - Recursos educativos

5.1 - Apoio social escolar

Nos Ensinos Básico e Secundário e no presente ano lectivo, cerca de 43 % dos alunos inscritos beneficiam de apoios da Acção Social Escolar, a maioria dos quais encontrando-se coberta pelo escalão mais elevado. Este dado, sendo em si mesmo revelador do nível de carência socioeconómica das famílias de origem dos alunos que frequentam o sistema, deve orientar o incremento das políticas de apoio educativo, no sentido de garantir melhores condições de frequência e de acompanhamento das crianças e jovens durante o seu percurso escolar, conhecidas que são as implicações do factor socioeconómico nos resultados escolares.

5.2 - Educadores e professores

No período em análise verificou-se que o nível de formação académica dos educadores de infância e professores do 1º ciclo do Ensino Básico passou progressivamente de bacharelato para licenciatura por efeito estrutural da alteração introduzida na LBSE em 1997. Verifica-se, igualmente, o aumento do número de docentes em exercício de funções com os graus de mestrado e doutoramento. No Ensino Superior, regista-se um aumento significativo dos docentes doutorados.

Porém, a sucessão de alterações normativas na carreira docente em todos os níveis de ensino tem suscitado instabilidade na situação profissional dos docentes e na vida das escolas com repercussão nas aprendizagens dos alunos e na imagem social dos professores.

Importa, portanto, valorizar a profissão docente, clarificar o seu mandato, reforçar a sua formação capacitando os docentes para fazerem face às transformações decorrentes do processo educativo e da sociedade em geral. Só com um forte investimento na melhoria das condições de trabalho e de bem-estar dos professores, reconhecendo a importância incontornável do seu papel educativo, será possível melhorar o estado da educação.

Conselho Nacional de Educação, 19 de Julho de 2010. - A Presidente, Ana Maria Bettencourt.

(1) O texto integral deste relatório encontra-se publicado e está disponível no sítio do CNE (www.cnedu.pt).

Declaração de Voto

O Relatório Estado da Educação 2010: percursos educativos é um documento fundamental e único de caracterização da situação da Educação em Portugal, suprindo lacunas importantes de informação, quer pela compilação de dados num só documento, quer pela inclusão de dados nem sempre disponíveis. Embora considere muito louvável e positiva a iniciativa e reconheça que o produto se reveste de elevada qualidade, optei por me abster na sua votação por verificar que o documento, pelos dados que apresenta e que omite, não apresenta elementos suficientes para uma caracterização comparativa da situação de cada um dos sexos, nomeadamente no que se refere a percursos educativos, área privilegiada por este relatório. Os resultados das diversas investigações sobre a realidade portuguesa e as recomendações internacionais, designadamente as que foram emanadas em 2008 pelo Comité Cedaw, da ONU, na sequência da análise e discussão dos relatórios nacionais, têm evidenciado «a persistência de estereótipos tradicionais no sistema de educação do Estado [Portugal]» (CEDAW/C/PRT/CO/7, parágrafo 28). Atendendo a que sem indicadores precisos sobre os percursos educativos de raparigas e rapazes não é possível delinear estratégias de redução das desigualdades de género em educação, as quais são geradoras de gravosos défices no exercício da cidadania democrática, considero que o Relatório em questão não tem em devida conta o III Plano Nacional para a Igualdade ou os Objectivos e Recomendações do Fórum de Educação para a Cidadania (Lisboa 2008), nem as Recomendações internacionais a que Portugal se encontra vinculado (e.g. Conselho da Europa, Recomendação REC (2007) 13 do Comité de ministros aos Estados-Membros sobre a integração da perspectiva da igualdade de género na Educação; Comissão Europeia, Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres (2006-2010) COM (2006) 92 final), declinando responsabilidades em matéria de promoção da igualdade e da erradicação de atitudes estereotipadas em função do sexo na sociedade portuguesa. - Teresa Pinto.

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