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Ato Original
Rectificação de contumácia n.º 1/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, apêndice n.º 23, e, relativamente ao nome do arguido, onde consta Serratti, deverá constar Ferreti.
24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Cardoso.
